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CBS de 11,3% preocupa empresas: Senado terá que definir alíquota para 2027

18/11/2026

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A proximidade da Reforma Tributária exige decisões das empresas, e as atenções estão voltadas para a alíquota de referência de 11,3% da CBS, calculada pelo Tribunal de Contas da União para 2027. O plenário do TCU aprovou o percentual em 28 de outubro de 2026 e o encaminhou ao Senado Federal, responsável por definir oficialmente a alíquota por meio de resolução.

O tema foi debatido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em 17 de novembro, com discussão sobre os critérios de cálculo e os efeitos dos benefícios fiscais e tratamentos diferenciados aprovados na tramitação da Reforma. A CBS substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027.

De onde vem a alíquota de 11,3%

O TCU calculou a alíquota de referência em 11,3468%, arredondada para 11,3% conforme determina a legislação. O cálculo busca preservar a arrecadação federal durante a substituição dos tributos atuais e considera alíquotas reduzidas, regimes específicos de tributação, tratamentos favorecidos, Simples Nacional, créditos tributários e mecanismos de devolução.

O número é uma referência geral para o novo tributo federal, e não uma alíquota fixa por empresa ou setor. Quanto mais tratamentos favorecidos existirem, maior tende a ser a alíquota necessária para manter a arrecadação.

A palavra final é do Senado

O Senado recebeu o relatório técnico em 10 de novembro de 2026 e deve concluir a definição até 15 de dezembro, podendo manter os 11,3% ou fixar outro valor após análise técnica e legislativa. Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, a recomendação resultou de trabalho conjunto com a Receita Federal, desenvolvido ao longo de oito meses. Até a decisão, o percentual não deve ser tratado como definitivo.

O que muda para as empresas

O percentual serve de parâmetro para simulações e projeções financeiras, mas não significa que todas as empresas pagarão exatamente 11,3%. A carga efetiva dependerá da atividade, do regime tributário, das reduções legais e do aproveitamento de créditos, com reflexos em planejamento financeiro, formação de preços e revisão de contratos. Empresas com margens menores precisam avaliar com cuidado os efeitos na composição de custos.

Serviços, comércio e indústria

Nos prestadores de serviços, os contratos de longo prazo merecem atenção especial, já que a substituição dos tributos pode exigir ajustes de preços, de cláusulas contratuais e da forma de destacar os tributos, sempre a partir do enquadramento e das regras específicas da atividade. No comércio e na indústria, a análise deve abranger toda a cadeia de compras e vendas, considerando os créditos gerados nas aquisições e os tributos incidentes nas operações.

Planejamento antes de 2027

A definição da CBS é uma etapa central da transição para o novo modelo de tributação do consumo, que inclui também o IBS. A orientação a contadores e empresários é acompanhar as decisões do Senado, preparar cenários e entender como as regras afetam cada operação, quais créditos podem ser aproveitados e como a mudança chegará a preços e contratos.


Fonte: Com informações de Jornal Contábil

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